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A Prefeitura de Salvador emitiu a Portaria nº 119/2023, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), que estabelece o recadastramento do Benefício Moradia. A expectativa da gestão municipal é recadastrar todos os beneficiários do auxílio financeiro oferecido às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social ou evacuações temporárias por motivos dos desequilíbrios ambientais.
De acordo com a portaria, o recadastramento será realizado nas unidades referenciadas, onde foi solicitado o benefício, a saber: I – CRAS; II – CREAS; III – CENTRO POP; e IV – NUAR/SEAS. O beneficiário do benefício eventual em virtude de desastre ou calamidade pública e emergência, originado na CODESAL – Defesa Civil, deverá requisitar uma nova vistoria pelo telefone 199.
Esses locais já são conhecidos pelas péssimas condições de trabalho por conta de infraestrutura precária, falta de segurança e deficit de equipamentos para as ações ordinárias do fluxo normal. As situações são denunciadas pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) em conjunto com coletivos de trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre os requisitos para o recadastramento, a investigação social com visita domiciliar, no prazo de 30 (trinta), a contar do último dia 14. A produção do relatório técnico pelas equipes da SEMPRE também está listada para instrução dos processos para recadastrar os beneficiários. Essas situações configuram claro desvio de função dos profissionais do SUAS, além de impor constrangimento às partes envolvidas (servidor público e beneficiário).
Outro aspecto é o prejuízo às ações do fluxo normal das atividades do CRAS, CREAS, Centro POP e NUAR/SEAS. Os trabalhadores/as do SUAS sofrem diariamente com o descaso protagonizado pela SEMPRE e a Prefeitura de Salvador. A consequência da falta de estrutura física, materiais, equipamentos e segurança nessas unidades já configuram dificuldades rotineiras. Com as ações previstas na apressada portaria, os usuários também serão prejudicados nos serviços e atendimentos em curso.
A diretoria do Sindseps está empreendendo esforços para garantir que existam garantias de cumprimento das atribuições devidas aos servidores, sem desvios de funções ou acúmulos. Além disso, noticiaremos para que a sociedade tome conhecimento da medida dura, insensível e que aumentará o fosso social na capital baiana, empurrando pessoas e famílias ao desalento causado pela falta de moradia.
