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Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, representantes do governo, do movimento sindical, do setor patronal e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho durante a Copa do Mundo de 2014. Voltada para os setores de turismo e hotelaria, a vigência do acordo vai até 31 de agosto deste ano.
O objetivo do Compromisso Nacional é estabelecer diretrizes para tratar as relações trabalhistas envolvidas e firmadas em razão da realização do Mundial, além de promover campanha relativa ao Trabalho Decente, com ênfase no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual. Além disso, garante que todos os empregos criados durante a Copa sejam com carteira assinada e todos os direitos fundamentais dos trabalhadores assegurados.
A presidente Dilma Rousseff ressaltou que hoje o País tem uma das taxas de desemprego mais baixas do mundo e que esse momento coloca para o mundo os passos dados pela sociedade brasileira na geração de emprego com qualidade. “Colocamos no centro da Copa do Mundo a questão do trabalho decente. Um país que tem a cultura da negociação é um país que respeita a si mesmo. Faz com que sejamos capazes de construir, através do dialogo, a solução de qualquer conflito. Isso mostra que em todos os setores é possível ter um entendimento. É isso que queremos hoje, criar um caminho para a discussão. Não há vergonha em divergir, a vergonha está em não reconhecer isso e não buscar o consenso possível”, afirmou a presidente.
Durante pronunciamento, o secretário especial da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que o acordo mostra maturidade de todos os setores envolvidos na construção da democracia. “Estamos construindo, cada vez mais, o diálogo e a negociação como forma de construção do País. A Copa fez com que cheguemos mais rápido a um compromisso, que é fundamental para assegurar melhores condições de trabalho para as categorias que vão trabalhar no evento.”
Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, esse compromisso ganhou força em 2013, com a realização da Conferência Nacional do Trabalho Decente, e foi construída baseada em quatro pilares: princípios e direitos; proteção social; trabalho e emprego; e diálogo social.
Várias empresas já aderiram ao acordo e também devem promover campanhas pelo trabalho decente. A adesão é voluntária e os parceiros se comprometem a promover segurança e saúde no trabalho; oferta de cursos de capacitação e iniciativas de inclusão laboral voltadas, especialmente, para jovens, mulheres, negros, migrantes e pessoas com deficiência; e combate ao trabalho forçado e infantil, ao tráfico de pessoas, bem como à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Para a presidente Dilma, os principais desafios do Brasil para o trabalho decente são maior qualificação profissional e condições igualitárias de emprego e renda. “No caso das mulheres, nós sempre devemos lembrar da necessidade de lutar por salário igual para trabalho igual. Para nossa população negra, é muito importante que tenhamos foco nessa questão, um combate sem tréguas ao trabalho escravo e ao racismo”, completou.
Legado da Copa
Dilma também lembrou que nenhum turista vai levar os investimentos no País em razão da realização do Mundial. “Receber bem faz parte da cultura do brasileiro. Ninguém que vem aqui leva na mala aeroportos, portos e obras de mobilidade urbana. Podem levar na mala é a garantia e a certeza de que este é um País alegre e hospitaleiro. Agora, os aeroportos ficam para nós, as obras de mobilidade ficam para nós, os estádios ficam pra nós. Nós podemos dizer, em alto e bom som ‘o legado da Copa é nosso’”, disse.
Por fim, ela a presidente afirmou que esta será a “Copa das Copas”. “Somos capazes de fazer sim a Copa das Copas, e quero dizer que todos nós vamos juntos torcer pela vitória da nossa Seleção”.
Desafio da classe trabalhadora
O presidente da CTB, Adilson Araújo, avaliou como positiva a ação do governo, mas fez um alerta. “O compromisso assumido hoje pelo governo, abre uma nova perspectiva. Com a realização da Copa, o foco volta para o turismo e hotelaria, mas devemos observar que o desafio maior, no que diz respeito ao trabalho decente, que pressupõe igualdade de oportunidades, igualdade salarial entre homens e mulheres, o combate à discriminação e ao preconceito, deva ser visto como uma coisa maior. Isso é algo desafiador para o conjunto da classe trabalhadora, pois há uma tendência de flexibilizar e precarizar direitos sociais e trabalhistas.”
Para o dirigente, a agenda do trabalho decente pressupõe um novo olhar. “Estou confiante de que daqui para frente a gente possa garantir o diálogo permanente, na busca de um entendimento que tenha como foco a compreensão de que todos os atores sociais devam ter o respeito ao trabalho mais dinâmico e menos desigual”, afirmou Adilson Araújo.
Agenda trabalhista
O Compromisso Nacional é parte de um processo e, segundo o presidente Adilson, desafio, agora, é lutar para que a pauta trabalhista seja consagrada. “Parte importante do debate do trabalho decente diz respeito à necessidade de o Congresso Nacional se manifestar. Por exemplo, não vamos conseguir consagrar a igualdade salarial e de oportunidades entre homens e mulheres se a gente não conseguir aprovar o projeto [PL da Igualdade] que está na Câmara dos Deputados.”
Para o dirigente nacional, o Congresso Nacional precisa fazer avançar os projetos que fazem parte da pauta trabalhista para que somem, efetivamente, ao esforço da construção do trabalho decente.
O Compromisso não garante a totalidade do processo, ou seja, nada garante que vai materializar tudo que nós reivindicamos. Então, ao mesmo tempo que sacramentamos esse Compromisso Nacional, não devemos abrir mão da necessidade de mobilizar os trabalhadores e pressionar para o avanço na relação capital-trabalho e a possibilidade real de trabalho digno e de condições de trabalho mais humanas”, destacou o presidente da CTB.
A cerimônia reuniu dirigentes de todas as centrais sindicais, além de autoridades e ministros de Estado. Pela CTB, também participaram o vice-presidente Joílson Cardoso; o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas, Pascoal Carneiro; o secretário do Trabalhador do Serviço Público da CTB, João Paulo Ribeiro; e dirigentes das regionais no Distrito Federal e em Goiás.
