Sindseps …::: Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador :::…
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Mais uma importante vitória para o servidor público de Salvador: na noite desta terça-feira (17), depois de uma incessante pressão do Sindseps e das associações parceiras, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade a Mensagem nº 22/2013, que altera a Lei nº 050/2010 e permite que os próximos passos sejam dados para a implantação do plano de saúde do trabalhador municipal.
“Mesmo alguns diretores do Sindseps sendo proibidos de entrar na Câmara, a mando do presidente da Casa, não calamos a nossa voz e a nossa luta se faz mais fortalecida com a aprovação das mudanças na Lei 050/2010”, ressaltou o diretor do Sindseps Everaldo Braga. “Agora vamos cobrar do secretário de Gestão Municipal, Alexandre Pauperio, a publicação urgente, no Diário Oficial do Município, do edital com a abertura para o credenciamento para termos nosso plano de saúde o quanto antes”, acrescentou o também diretor Bruno Carianha.
Na sessão que aprovou as mudanças na Lei 050 estavam presentes 42 vereadores. A votação do plano dos servidores só ocorreu quando já passava das 18 horas e depois de uma aprovação atropelada e intransigente da LOA 2014.
Valores e mudanças – A Prefeitura deverá arcar, no total dos custos, com 60% e os servidores com 40%. O servidor não é obrigado a contratar o plano, ele é por adesão e seguirá o rol de procedimentos mínimos disposto pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Os planos das autarquias serão mantidos sem qualquer mudança, o Centro Médico e Odontológico (CMO) deverá ser utilizado para medicina ocupacional e para funcionamento da junta médica do município. Serão destinados R$ 49 milhões para a assistência à saúde do servidor em 2014 e a estimativa é que ela atenda 39 mil trabalhadores públicos e dependentes. Graças ao Sindseps, o plano não estará dentro da margem consignável, o que permitirá que todos tenham acesso à assistência.
O modelo escolhido durante os diversos debates com os servidores foi o credenciamento. Somente se esse formato não der certo, ou seja, não atrair empresas operadoras de planos de saúde, o Sindicato e a gestão voltarão a discutir outra possibilidade. Entretanto, como este modelo é praticado nas autarquias SUCOM, Transalvador e SUCOP, o Sindseps entende que o credenciamento será o melhor para os demais servidores.
