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Praticamente às vésperas do fim do prazo regimental para votação da Reforma Tributária, nesta quarta-feira, 29, servidores municipais querem o adiamento da votação. A categoria denuncia o fim de uma conquista de mais 20 anos dos trabalhadores, com a aprovação do projeto: a concessão de bolsa de estudos em escolas particulares para filhos dos servidores.
Segundo dados da Secretaria de Gestão Pública, são 700 bolsas nos melhores colégios da rede privada de Salvador, que representam um impacto de R$ 10 milhões anuais na arrecadação do município.
Sindseps reage – O item da reforma que alertou os servidores trata da extinção da compensação tributária, prevista no projeto do executivo municipal. As bolsas de estudos são oferecidas pelas escolas à prefeitura como compensação de tributos.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, confirma a determinação da prefeitura em extinguir a compensação tributária, mas diz que o beneficio será mantido.
“Se vai acabar a compensação tributária, precisamos saber o que vai acontecer com os filhos de trabalhadores que estudam em colégios particulares porque têm bolsas de estudo”, disse o diretor do Sindseps Everaldo Braga.
Segundo Bruno Cruz, também da diretoria do sindicato, documento já foi encaminhado ao prefeito ACM Neto (DEM), aos secretários de Gestão Pública, Alexandre Pauperio, e da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e aos líderes da oposição e do governo na Câmara de Vereadores.
O sindicato também denuncia o fim do Portal Universidade para o Servidor, garantida desde 2003.
“Burla ao orçamento” – Segundo o secretário Mauro Ricardo, a intenção da prefeitura é acabar com a compensação. “Tributo tem que ser pago com dinheiro”, diz ele, que vê nesse modelo um estímulo à inadimplência.
“As instituições preferem pagar com as bolsas e a prefeitura deixa de arrecadar”, afirma. “É uma burla ao orçamento, já que não há transparência da despesa pública”.
Segundo o secretário, as bolsas serão mantidas, mas o custo deverá ser incluído no orçamento municipal. “Se abrimos espaço para se pagar tributos com prestação de serviços, não teremos como aplicar em outros setores. O Portal Universidade para servidores municipais também estará na mesa de negociações. Cerca de dois mil servidores já foram beneficiados com até 85% de desconto em faculdades particulares”, informa o secretário de gestão Pública, Alexandre Pauperio.
“As bolsas já concedidas são válidas até o fim do curso, mas o programa será repensado”, salienta. Segundo Pauperio, um número significativo de servidores faz cursos que não têm a ver com a sua área de atuação no município e alguns abandonam a prefeitura após a sua conclusão.
Fonte: A Tarde
