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A Lei Complementar 082/22 aprovada na última terça-feira (19), na Câmara Municipal de Salvador poderia ser a garantia legal de que a luta dos agentes de saúde da capital baiana tinha alcançado os objetivos da jornada atual pela EC 120/22 com todas as gratificações e vantagens acrescidas ao Piso Salarial.
O texto da emenda feita e aprovada pela Casa do Povo era claro e não deixava dúvidas sobre a constitucionalidade atestada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a consequente aprovação dos vereadores trouxe um horizonte de esperança quando o presidente da CMS, Geraldo Júnior, anunciou o envio para a Redação Final e a publicação no Diário Oficial do Legislativo.
Eis que o comemorado artigo 3° da LC 082/22 ao invés de ser sancionado pelo prefeito de Salvador – conforme aprovado pelos vereadores -, o texto foi suprimido e vetado de forma unilateral com a justificativa de que “não fazia parte do acordo”. Alegando que a valorização do trabalho em saúde era “gasto” para os cofres públicos, o gestor municipal ainda desrespeitou o Poder Legislativo ao renegar até mesmo o que seus apoiadores aprovaram de forma unânime.
“Fomos pegos de surpresa, pois havia o compromisso de votar o projeto dos servidores na Câmara. Não há como aceitar o que o prefeito tenta dizer como forma de ludibriar a opinião pública contra os agentes de saúde e o próprio Legislativo. Vetar a emenda foi um gesto de afronta à Câmara Municipal e à cidade. Com essa decisão, o prefeito desonrou a sua base de apoio no plenário que aprovou o texto. Cabe aos vereadores terem postura independente e derrubarem esse Beto sob pena da desmoralização pública às vésperas das eleições”, comentou o diretor do Sindseps, Rogério Dantas.
Opinião semelhante teve o diretor Nildo Pereira. Segundo ele, o processo legislativo obedeceu aos ritos e o prefeito preferiu o desgaste político. “Observando a negação do prefeito com o veto à emenda devidamente aprovada, tenho a impressão de que ele desconhece a autonomia do Legislativo e invoca uma prerrogativa perigosa. Todo os trâmites foram cumpridos à luz do regimento da Câmara Municipal e a própria base governista veio ao plenário para votar sem qualquer voto em contrário. Os vereadores foram desrespeitados e a nossa categoria atingida de forma desleal pelo veto que ele deu à emenda”, afirmou Pereira.
Mobilização – Os agentes de saúde devem retornar às ruas após o veto do prefeito à emenda na LC 082/22. Depois de uma assembleia decisiva e uma caminhada que foi destaque em toda a imprensa local, a categoria promete intensificar a mobilização. As redes sociais também tem ajudado no maior engajamento das ações produzidas pelo coletivo Unicidade. “Estamos dialogando de forma estratégica para apresentar as próximas atividades aos colegas. O momento é de unidade, companheirismo e principalmente, lealdade. Temos que sensibilizar vereadores e aumentar o número de participantes nas assembleias. Afrontas, mentiras e ataques não vão repercutir em nosso meio, pois nosso propósito é o pagamento do Piso Salarial e a garantia da manutenção de nossas conquistas”, apontou o diretor do Sindseps, Paulo Cerqueira.
Pois é! Mas nós somos de luta! E não é de hoje querido prefeito! São 24 anos de luta! E somos Afrontosos, articulados, inteligentes e resistentes! Sabemos quem é de verdade e quem é de mentira! Quem está ao nosso lado é quem não está! Nesse momento de eleição então! Candidaturas Estaduais dos queridos, estarão em jogo! Não recuaremos! Avante!