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A diretoria do Sindseps participou de um ato de protesto contra o PL 305/21 em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS). A matéria de autoria do Poder Executivo permite a concessão de serviços públicos para a iniciativa privada. Conhecido como Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS), o texto cria ainda a Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS).
Serviços como implantação de mobiliário urbano; gestão de parques e jardins; operação de equipamentos públicos de turismo; exploração de cemitérios municipais; administração de estacionamentos rotativos; geração e exploração comercial de energia; implantação de planos inclinados, além de exploração e manutenção de mercados municipais, também constam das concessões oferecidas pela Prefeitura ao empresariado.
Diferente do que a gestão municipal aponta, o projeto aprovado pela base aliada na CMS não garante a cidadania plena, principalmente para a população mais pobre de nossa cidade. “Hoje já existe um déficit de vagas para enterros nos cemitérios públicos e as famílias pobres sofrem a dor da perda junto com a dificuldade de prestar a última homenagem aos seus entes queridos. Com a privatização desse serviço fica ainda mais difícil, pois a iniciativa privada é insensível aos sofrimentos do povo carente”, disse o diretor do Sindseps, Everaldo Braga.
Comentando sobre o projeto, o coordenador geral do Sindseps, Helivaldo Alcântara, observou que a Prefeitura procede em claro entreguismo da cidade ao poder empresarial. “Não é concessão mais. É uma clara proposta de entreguismo da cidade para grupos empresariais que já atuam em outros serviços públicos na famigerada terceirização. Perde o povo, pois a cidadania mais uma veze está ameaçada”, disse Alcântara.
O ato realizado na Praça Municipal teve a participação dos vereadores Marta Rodrigues, Tiago Ferreira, Maria Marighella (PT), Laina Pretas por Salvador (Psol), Silvio Humberto (PSB) e Augusto Vasconcelos (PCdoB). Estiveram presentes outros diretores do Sindseps e entidades da sociedade civil organizada.
Vivemos em uma época onde os poderes públicos constituídos, pretendem
acabar ou anular os serviços públicos desempenhados através dos próprios servidores e isso
por várias “razões” entre as quais:
destruir as forças de mobilização dos servidores através de sua representatividade
sindical, exercer maior poder de barganha junto às atividades terceirisadas e ainda há as razões
que nos faz até arrepiar os fios de cabelos. Por essas e outras, devemos nos unir para criarmos
estratégias de defesa contra o patrionalismo público e em defesa da cidadania plena.