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Depois das diversas assembleias realizadas pelos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal de Salvador, a gestão municipal produziu um rol de compromissos diante das demandas reprimidas e novas pautas apresentadas pela categoria. As condições previstas foram aprovadas na assembleia geral da última quinta-feira (22).
A ação da Campanha Salarial Unificada 2021 conduzida pelo Sindseps – e demais entidades representativas que integram essa estratégia – tem sido considerada como assertiva e eficaz. A participação dos trabalhadores e trabalhadores potencializou a capacidade de negociação durante as últimas reuniões.
Os itens constantes no termo produzido continuam sendo cobrados e diante das circunstâncias da pandemia e dos impeditivos legais, a permanência da negociação tem se mostrada eficaz em favor dos colegas. Confira como será a dinâmica negocial acerca da pauta:
Aposentados – A negociação envolve a possibilidade de criação de um abono para os aposentados que recebem complementação salarial para alcançar o salário mínimo.
Descontos – O sistema de gestão de pessoas devera ser atualizado para que não sejam feitos descontos salariais em caso de afastamento decorrentes de doenças previstas no artigo 120 da Lei 01/91.
Licença maternidade – Por solicitação da diretoria do Sindseps haverá a análise por parte da gestão municipal da viabilidade da manutenção de proventos por ocasião da licença maternidade, conforma aponta o artigo 123 da Lei 01/91 que estabelece que não haja prejuízos na remuneração neste período.
Acidente de trabalho – A manutenção da integralidade de proventos neste período sensível do trabalhador foi apresentada pelas entidades à gestão municipal para que sejam buscadas as viabilidades de modificação da legislação para inclusão de artigo que garanta que não ocorram cortes salariais em caso de acidente de trabalho previstos no artigo 121 da Lei 01/91.
Licença prêmio – Como forma de estabelecer que tal licença seja considerada como reconhecimento por serviços prestados e não como uma “punição” repleta de descontos, as entidades solicitaram que não ocorram descontos salariais durante o gozo da licença prêmio. A gestão municipal compromissou viabilizar esforços para manter salários integrais neste período.
Aposentadoria – A demora na análise e deferimento de pedidos de aposentadoria tem sido um problema grave vivido por trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram suas vidas ao serviço público. Situação apontada pelas entidades de forma categórica e que ficou ajustado para a realização de um mutirão para finalizar as pendências de avaliação dos pedidos em até 90 (noventa) dias. Os trabalhos poderão ser prorrogados por até 60 (sessenta dias) e em caso de pensão poderão ser analisados em até 30 (trinta) dias.
Auxílio transporte – Os parâmetros atuais de descontos que estão sendo praticados causam prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras. As entidades cobraram um formato que garanta deslocamento ao trabalho com a devida reparação na indenização por esse custo. A gestão municipal se compromete em revisar os critérios de descontos.
Avaliação de desempenho – Apesar da previsão legal para pagamento da gratificação, a Prefeitura ainda não realizou a avaliação de desempenho sob sua responsabilidade. As entidades cobraram a urgente realização deste procedimento e obtiveram o compromisso da gestão em iniciar as tratativas acerca de efetivação na primeira semana do mês de agosto/2021 em conjunto com secretários das pastas e o titular da Secretaria de Gestão.
Titulação – Os avanços por títulos também integram o rol de reivindicações das entidades e o tema foi apresentado na Mesa de Negociação como urgente para resolução. Restou acertado que no próximo dia 04 de agosto de 2021 será feita a retomada da discussão para o encaminhamento da solução desta demanda reprimida.
Horas extras – Por se tratar de tema previsto em lastro jurídico, a Procuradoria Geral do Município será inserida nas discussões acerca deste tema e novas reuniões apontaram o encaminhamento desta situação em particular.
Auxílio alimentação – O cenário inflacionário corroeu o poder de compra do valor ofertado pela Prefeitura e por conta desse claro prejuízo, as entidades cobraram incremento financeiro para este item. Será criada uma comissão para estabelecer a viabilidade de revisão do auxílio alimentação. Essa demanda está incluída na Campanha Salarial Unificada 2021 produzida pelo Sindseps, Astram, Astin, Sindttrans, Abasa, Assucom, Assesp e Ascop.
