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Como exigência da Lei 13022/14 que estabelece no artigo 9º, a necessidade de um plano de carreira único para as Guardas Civis Municipais (Art. 9o A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal), a diretoria do Sindseps buscou a todo momento que a gestão da autarquia produzisse tal peça em conjunto com a representação dos trabalhadores. Essa jornada iniciada após a aprovação da lei federal em agosto de 2014 teve continuação com a criação de uma comissão para construir a proposto do texto desse plano.
Em meados de 2016, quando o marco legal se aproximava dos dois anos oferecidos pela Lei 13022/14 (08 de agosto) para fazer valer os efeitos previstos, a diretoria do Sindseps em conjunto com diversas entidades representativas dos guardas civis do estado da Bahia promoveu seminário para discutir a aplicação do Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais (veja aqui). O evento foi mais um capítulo protagonizado pelos colegas também em torno do Plano de Carreira próprio da categoria.
Todas as movimentações feitas pelo sindicato foram no sentido de garantir a produção do Plano de Carreira e a incisiva cobrança teve resultados com a apresentação de uma minuta a ser avaliada junto à Secretaria Municipal de Gestão [Semge]. O documento foi cadastrado no dia 25 de janeiro de 2018 e as movimentações seguirão até o dia 31 de julho de 2018 dentro da referida secretaria quando houve o arquivamento do processo. No último dia 30 de outubro, a diretoria do Sindseps apresentou a necessidade de desarquivamento durante assembleia setorial da categoria realizada na sede da GCMS, na Avenida San Martin. Os colegas guardas civis souberam nesse momento do arquivamento que durou cerca de 111 (cento e onze dias) e pediram ao sindicato que empreendesse ações para o possível desarquivamento.
Novas intervenções foram feitas e após as assembleias realizadas pelo Sindseps com o anúncio de que a minuta do Plano de Carreira seria apresentado à categoria, no último dia 19 de novembro, a Semge desarquivou o processo para nova análise (ver imagem). Mesmo com essa movimentação, a diretoria do sindicato manteve a assembleia setorial realizada na última quarta-feira (21), no auditório do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães. Na oportunidade, o texto foi apresentado e discutido com os colegas que conheceram a proposta em tramitação. A perspectiva é de que na próxima semana, o titular da Semge possa atender os representantes dos trabalhadores para discutir esse tema, bem como outros de interesses gerais dos servidores municipais de Salvador.
Para o coordenador geral do Sindseps, Marcelo Rocha, a necessidade de manter a mobilização se mostra cada dia mais latente. “Cada situação dessa que enfrentamos nos mostra que devemos aumentar a participação nas mobilizações que o sindicato propõe. Foi essa atitude dos trabalhadores que levou ao desarquivamento do Plano de Carreiras. Não podemos deixar de acreditar que nossa força move a realidade. Vamos continuar batalhando em conjunto com a categoria para que esse plano se transforme em uma ferramenta de valorização de nosso trabalho na Guarda Civil Municipal de Salvador”, disse Rocha.
Saudações Azul Marinho.
Agora não podemos mais parar só depende da categoria e seu representante de classe. A ação judicial é o último instrumento de cobrança, desde que não haja mais interlocução com a gestão. Parabéns aos que estiveram presente no auditório do colégio. Ainda bem que não sofreu grandes modificações em relação ao original que propomos. Mas devemos TAMBÉM conhecer melhor sobre os nossos direitos. Especialmente a Lei 13022/204.
Fraternal abraço a todos.
GCM Maciel (Índio)