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Visando defender os direitos individuais e coletivos dos servidores municipais, diretores do Sindseps estiveram no plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS) após a divulgação que os vereadores haviam aprovado o projeto 02/15 que dispõe sobre o Regime Disciplinar (RD) da Guarda Civil Municipal do Salvador (GCMS). A medida tem aparente caráter de retaliação à categoria, por conta do episódio ocorrido entre uma guarnição da GCMS e um vereador da capital.
Necessário ao ordenamento do funcionamento da GCMS, o RD deveria passar por alterações para que alcançasse o objetivo de garantir o devido funcionamento e operacionalização do órgão, garantindo que todos os integrantes da corporação fizessem estrita observação dos itens exigidos na legislação, independente do seu grau hierárquico.
O texto necessitava de um substitutivo para que fosse adequado às necessidades de uma corporação municipal, evitando de todas as formas, qualquer natureza militar ou militarizada nas condutas obrigatórias aos guardas civis municipais. Desde o envio da Mensagem do Poder Executivo à CMS, a diretoria do Sindseps fez esforços no sentido de garantir as alterações e negociações foram feitas com os líderes governistas à época. Sabedores do conteúdo insuficiente e até mesmo, constrangedor da matéria inicial, os vereadores firmaram compromissos de votar o projeto quando as alterações tivessem sido feitas.
O corporativismo fez com que o projeto original fosse votado e a clara manifestação de retaliação foi demonstrada na tarde dessa segunda-feira (07), quando o plenário da Câmara aprovou o Regime Disciplinar. Não sabem aqueles que aplaudem a aprovação da matéria que, o equívoco cometido trará ainda mais transtornos e perseguições aos guardas civis municipais. Os vereadores perderam a oportunidade de garantir um ordenamento qualificado para o funcionamento da Guarda Civil Municipal, principalmente, quando exigem demissões de servidores públicos como se fosse a solução para resolver questões sensíveis advindas da gestão política do Município. Retaliação pura e simples.
“A expectativa do veto do Executivo ao projeto aprovado trará nova oportunidade de garantir uma adequação do texto. Assim sendo, a Guarda Civil Municipal poderá ser uma instituição que servirá aos cidadãos com muito mais zelo e empenho, sem qualquer traço militarizado ou tentativa de impor condutas severas com intuitos punitivos aos servidores do povo”, apontou o diretor do Sindseps, Bruno Carianha.
