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A última audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 (Clique aqui) foi mais uma oportunidade para que, a diretoria do Sindseps apontasse distorções no texto sugerido pelo Poder Executivo. Tendo participado das demais reuniões conduzidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador (CMS), os diretores solicitaram que os vereadores possam indicar emendas para valorizar o servidor municipal e garantir os avanços do Plano de Cargos da Saúde e do “Planão”.
O diretor Bruno Carianha fez uma breve análise da peça orçamentária e acredita que os valores contidos não suportarão incrementos para valorização salarial dos servidores e o devido cumprimento dos planos de cargos. Diante da situação, Carianha afirmou que o sindicato acionará a Justiça para que haja respeito pelas Leis 8629/14 (Planão) e 7867/10 (Saúde).
Acompanhe a declaração de Bruno Carianha no vídeo:
Já o diretor Marcelo Rocha falou sobre os índices previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) no que tange aos investimentos em pessoal. Sugerindo que o percentual possa ser corrigido na LOA 2017, Rocha sinalizou à CMS que pudesse estudar um avanço de cerca de 5% (cinco por cento), no sentido de possibilitar que os serviços públicos tenham ainda mais qualidade.
Assista:
Rocha questionou os valores destinados por áreas de atuação. De acordo com ele, os números da LOA 2017 são feitos para impressionar, mas quando destrinchados, mostram o caráter irrisório das aplicações. “Queria citar um exemplo simples na segurança pública. Temos mil duzentos e sessenta e três guardas municipais e o investimento que será feito para custar a ação do órgão será de nove milhões e seiscentos e noventa e dois reais, ou seja, apenas vinte e um reais por dia para custear manutenção dos serviços técnicos e administrativos, tecnologias, comunicação e ações de prevenção da violência, além da qualificação dos agentes. Isso é brincar com segurança pública“, disse o sindicalista que também é guarda civil municipal.
A diretoria do Sindseps afirma que continua atuando nos itens da Campanha Salarial 2016 e exigindo o cumprimento dos acordos aprovados pela categoria.
