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Guardas civis municipais de diversos municípios baianos e de outras cidades do país estarão reunidos, na próxima segunda-feira (08), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, para discutir a aplicação da Lei 13.022/14. A legislação conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê as competências a serem exercidas por esses servidores no sistema público de segurança.
Durante o evento, temas importantes serão discutidos por especialistas em Direito e dirigentes de entidades representativas dos guardas civis municipais. O advogado criminalista Marcelo Duarte abordará a atuação da instituição em relação ao Código Penal Brasileiro. O guarda civil municipal de Salvador, Izdalfredo Nogueira falará sobre a capacitação para utilização de arma de fogo. Uma representação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) trará o olhar do órgão sobre a legislação federal.
Representante dos guardas civis municipais de Salvador, o diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), Bruno Carianha, aponta que o seminário servirá para marcar um novo momento de reconhecimento social das guardas municipais pelo Brasil. “A Bahia é um estado de vanguarda e sempre inicia mudanças sociais importante no país. O Estatuto da Guarda Municipal é uma lei federal que estabelece as condições necessárias para funcionamento dessas instituições, além de reafirmar a posição do guarda civil municipal no sistema de segurança pública. Essa discussão sendo feita em nosso estado e ainda mais, em Salvador, tem um caráter especial para mostrar ao cidadão que pode confiar na sua corporação municipal”, disse Carianha.
O seminário iniciará às 08h e a entrada é estendida para observadores. Representantes de outras forças de segurança pública foram convidados a integrar a mesa de debatedores. Na oportunidade, uma carta aberta ao cidadão será distribuída pelos guardas civis municipais.
