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O Plenário do Senado aprovou nesta terça (2) a inclusão dos agentes de trânsito e dos guardas civis municipais como beneficiários do projeto Bolsa-Formação. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara 92/2013, de autoria do deputado federal Daniel Almeida que agora segue para sanção presidencial.
O Bolsa-Formação faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e tem a finalidade de qualificação profissional dos profissionais de segurança pública e justiça criminal. O público alvo são os policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos e guardas municipais.
O Bolsa-Formação é pago a profissionais da segurança pública que nos últimos cinco anos não foram responsabilizados ou condenados pela prática de infração administrativa grave. A contrapartida da bolsa, a ser dada pelo ente federativo onde atuam os agentes, deve vir de ações como investimentos em polícia comunitária, garantia do pagamento de um piso mensal aos agentes, comprometimento com as diretrizes do Pronasci, entre outras.
O diretor do Sindseps, Marcelo Rocha comemorou a decisão dos senadores. Para ele, a matéria de autoria do deputado federal Daniel Almeida corrige o posicionamento ofertado a estes profissionais no sistema de segurança pública. “Somos partícipes da política de segurança urbana e essa inclusão certifica essa posição. Comemoramos o resultado desta votação. Agora é esperar a sanção da presidenta Dilma e cobrar muito para que a gestão da nossa Guarda Municipal possa ter capacidade de fazer com que a Família Azul Marinho de Salvador possa ser beneficiada”, declarou Rocha.
